Dos golpes contra a Zona Franca, a história registra dois muito impactantes. Um foi o crime do colarinho verde (em referência à cor do dólar) e as fraudes nas aberturas de firmas para obtenção das antigas cotas de importação e as negociações ILÍCITAS de remessa de dólares. Outro foi a famosa MAQUIAGEM, onde falsas indústrias simulavam possuir linhas de produção e vários empregados, mas na realidade apenas compravam produtos prontos e acabados da CHINA e apenas encaixotavam os bens em Manaus, MAQUIANDO a mercadoria como se fosse montada aqui. Que tal?
Os dois golpes foram descobertos e punidos os responsáveis, entre eles inclusive auditores fiscais e empresários. Mas o que isso tem a ver com a TSA tão explorada nos dois últimos dias? A TSA – Taxa de Serviço Administrativa da SUFRAMA está sendo considerada PELA SEGUNDA VEZ inconstitucional pela Justiça.
Em passado recente, a mesma taxa foi cobrada de forma errada pela Suframa e a cobrança chegou até o Supremo Tribunal Federal que a considerou inconstitucional. Logo em seguida, o Governo Federal reeditou a mesma taxa com os mesmos erros e por óbvio o resultado não seria diferente: a TSA (segunda edição) também está sendo julgada inconstitucional pela Justiça. E isso é algum golpe contra a Zona Franca? NÃO! É um simplório erro de gestão e gerenciamento que só serve para descapitalizar as indústrias e entulhar o poder judiciário.
É essa a forma correta de arrecadar tributos? Claro que não! Estão corretas as indústrias que vão à Justiça defender os seus DIREITOS e pedir seu dinheiro de volta e está certíssima a justiça que cumpre seu papel de corrigir os desgovernos desse país. E ponto final!
