Todos os cidadãos brasileiros têm o direito à documentação básica, essencial para o acesso a direitos sociais e de cidadania, como matrícula em escolas, direitos trabalhistas e previdenciários, programas sociais como o Bolsa Família, entre outros. Para ajudar neste acesso, a Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Direitos Humanos (Semmasdh), possui a Gerência de Promoção dos Direitos das Populações Negras e Povos Indígenas.
No primeiro trimestre deste ano, foram registrados 30 atendimentos desta gerência, sendo que a maioria comparece à sede da Semmasdh para conseguir o Registro Civil de Nascimento, o Cadastro Único (CadÚnico), cadastro e recadastro no programa Bolsa Família, além de orientação sobre a concessão de outros benefícios socioassistências.
De acordo com a gerente de Promoção dos Direitos das Populações Negras e Povos Indígenas, Andressa Guerreiro, os indígenas enfrentam dificuldades para ter acesso aos benefícios, por não possuírem a documentação básica.
“Quando identificamos esse tipo de problema, viabilizamos os documentos necessários como a primeira e segunda via da certidão de nascimento, carteira de identidade (RG), além dos encaminhamentos para resolução de questões relacionadas à saúde, escola e jurídicas”, relatou.
Segundo o cacique Luiz dos Santos Silva, da Associação Indígena Unindo Etnias, ter um serviço para resolver as questões indígenas é importante para o seu povo, pois, agora, consegue resolver situações que antes não tinham solução.
“Sempre venho na Semmasdh, principalmente para resolver questões de benefícios assistenciais, pois aqui, consigo resolver assuntos que meu povo não conseguiria resolver, como a primeira via da certidão de nascimento”, disse o cacique.
Promoção de Direitos – no mês de maio, o DDH vai levar para os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) palestras que sensibilizam a população sobre qualquer tipo de direitos voltados para população indígena. Informações sobre os serviços oferecidos pelo departamento, esclarecimento sobre o que fazer quando seus direitos são violados e informações sobre toda a rede socioassistencial serão apresentadas para o público.
