Hoje, dia 13 de maio, deve ser votada a Medida Provisória 664, que tornou MAIS RÍGIDA a concessão de pensão por morte e auxílio doença. A pancada vai ser grande tanto no empregado quanto no empregador. Se passar, o patrão tem agora que custear não apenas 15, mas 30 dias de afastamento por doença e o empregado ainda vai descontar a contribuição patronal. Resultado? Enxurrada de milhares de ações na Justiça para proibir esse abuso. E o congestionamento do Poder Judiciário? Bem, nesse caso cria-se MAIS UMA comissão de reforma, culpa-se a lentidão dos processos e o governo segue arrecadando tributos de legalidade duvidosa, tudo porque a economia e a tributação brasileiras insistem em ser tratadas como instrumento de malabarista.
Por sua vez, dia 19, deve ser votada a MP 668, que aumenta de 1,65% para 2,1% o PIS/Pasep na importação e de 7,6% para 9,65% a Cofins também para importação. E se esse aumento passar, como fica a Zona Franca de Manaus? Difícil, senão impossível. Resultado? Mais milhares de ações questionando tudo isso e MAIS congestionamento do Judiciário! Uma coisa é certa: se a economia não quebrar, se as indústrias suportarem o arrocho, se o trabalhador sobreviver sem emprego, se o bolsa família suportar esse quadro caótico, será o judiciário quem vai EXPLODIR de ações por causa de tantos desgovernos! Quem sabe a bancada amazonense pensa um pouco nos trabalhadores e nos empregos do Polo Industrial de Manaus – que se perderão com tantos arrochos – e vota CONTRA a conversão em lei dessas duas Medidas Provisórias! Oremos!
