O senador Eduardo Braga (PMDB/AM) defendeu nesta terça-feira (28/03), durante reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), presidida por ele, que seja revisto o modelo de concessão dos serviços de água e esgoto no país.
Segundo ele, as empresas responsáveis por explorar esse segmento devem obrigatoriamente cumprir as metas estabelecidas nos contratos firmados com os órgãos públicos competentes e ser fiscalizadas com mais rigor.
“Falta política pública, regulação e fiscalização. São casos gritantes em quase todas as regiões do Brasil”, afirmou Eduardo Braga. “Precisamos ajustar a modelagem da concessão, da fiscalização, do comando e do controle para que o cidadão possa finalmente receber água de boa qualidade e ter tratamento de rede de esgoto”, completou.
O parlamentar citou o caso da capital amazonense, a primeira no país a ter o saneamento e abastecimento de água e esgoto privatizados, no começo dos anos 2000. “Isso não trouxe solução para a população mais carente do Amazonas”, lembrou Eduardo Braga, que, na época, à frente do Governo do Estado, teve que investir com recursos públicos no setor para abastecer novas áreas de ocupação de Manaus, como as zonas Norte e Leste, pois a concessionária não assumiu esta responsabilidade.
Ele chamou atenção ainda para a dificuldade de acesso dos beneficiários do Bolsa Família à tarifa social de água e esgoto – desconto pelo consumo e uso mensais dos dois serviços. “Milhões de brasileiros têm esse direito legal, mas não conseguem desfrutar dele. É necessário fazer isso chegar a eles”, disse.
Energia barata e sustentável – Ao colocar em debate um projeto que cria regras para incentivar a exploração de centrais de geração de fonte eólica, de autoria do ex-senador Renato Casagrande (ES), o parlamentar do Amazonas destacou as perdas econômicas e ambientais do país ao restringir investimentos na construção de linhas de transmissão de energia.
Ele mencionou o caso de Itacoatiara (AM), polo de escoamento da soja produzida no norte do Mato Grosso, que conta com energia gerada por meio da queima de óleo diesel. Uma incoerência, apontou o senador, pois o município está a poucos quilômetros de uma das subestações do linhão de Tucuruí – que leva energia produzida na Usina Hidrelétrica de Tucuruí, no Rio Tocantins, no estado Pará, ao norte do Rio Amazonas, incluindo a capital Manaus.
Ex-ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga defendeu a continuidade dos leilões de energia “alternativa, nova, eficiente, barata e capaz de gerar atividade econômica e emprego”. “O Brasil está subcontratado de energia velha, cara e suja. É mais barato, a meu ver, pagar a multa da descontratação contratual desta energia do que suspender leilão de energia renovável”, disse.
Cinco eixos – Na reunião, o senador retomou também o debate sobre os cincos grandes eixos de trabalho do colegiado. Entre eles, energia elétrica e transportes. “Para que possamos ter um diagnóstico e uma proposta de solução, interagindo com o ministério e as autoridades locais competentes”, explicou o parlamentar. “Não podemos ver uma cena que todos os anos se repete: o Brasil bate recorde de safra agrícola, mas caminhões ficam atolados em alguns pontos que, via de regra, são os mesmos”, acrescentou.
