O governo do Estado dispensou licitação e contratou a Ecoart Estrutura e Produção Ltda., por R$ 7.965.737,78, para realizar serviços de organização de grandes eventos. Na prática, a empresa organizará as partidas do Torneio de Futebol dos Jogos Olímpicos Rio 2016 em Manaus.
A contratação do serviço foi feita pela Casa Civil com a Portaria nº 07/2016-SEF/CC. Esse valor corresponde a 78% do crédito adicional especial de R$ 10.110.832,66 aberto pela Lei nº 4.350, de 22 de junho de 2016, no orçamento da Sejel (Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer).
Na dispensa da concorrência pública, a Casa Civil usou a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 – Artigo 24 – para justificar a medida. A leia garante a contratação de serviços em regime de urgência ou de calamidade pública. A secretaria também justificou que a decisão atende exigência do Comitê Rio 2016, que estabeleceu prazo de dois dias para apresentação do cronograma final de montagem das estruturas temporárias para disputa dos jogos na Arena da Amazônia. Com esse tempo mínimo, segundo a Casa Civil, não seria possível realizar o processo de concorrência pública.
Mas na Portaria nº 07 a Casa Civil sugere que haveria condições de realizar a disputa pública e tece as seguintes considerações: “que a empresa Ecoart Estrutura e Produção Ltda. é prestadora dos serviços pretendidos; considerando que a mencionada empresa apresentou a menor proposta para prestação; e considerando que o preço constante da proposta apresentada pela empresa está compatível com os preços praticados no mercado”.
A Casa Civil informou que a contratação obedece aos preceitos da lei e que o valor a ser pago à empresa foi definido em tomada de preços.
