Estudantes ocuparam o prédio da Escola Superior de Artes e Turismo -(ESAT), da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), na tarde desta quinta-feira (10), na localizado na Avenida Leonardo Malcher, no bairro Praça 14, na zona sul da capital. De acordo com estudantes no local, a ação é em protesto contra a PEC 241 e, também, cortes no orçamento da instituição. As aulas não foram afetadas pelo ato, segundo a diretora da ESAT.
A estudante do curso de dança Tainá Lima, de 20 anos, informou que alunos e funcionários estão sendo afetados pelos cortes no orçamento da instituição.
“O motivo da ocupação é por causa de duas pautas: uma das pautas é a PEC 241, que visa a estagnação dos gastos na educação e saúde, que na verdade não são gastos, deveriam ser tratados como investimentos. E a outra pauta são os cortes de gastos na UEA, que infelizmente estão sendo prejudiciais para a gente, para os funcionários da UEA e para pessoas que não têm acessibilidade no prédio porque o elevador está quebrado”, disse a aluna.
UEA
Em nota, a UEA declarou que pelo artigo 5º da Constituição Federal de 1988, em seu inciso XV, “É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;” e também citou o inciso XVI: “Todos podem reunir-se pacificamente (…), em locais abertos ao público, independente de autorização, desde que não frustre outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, (…).
Ainda segundo a nota, não haverá paralisação das aulas e está assegurado o acesso aos que desejarem participar de qualquer movimento pacífico, desde que sejam garantidos: o livre acesso às “atividades acadêmicas sem qualquer restrição ou constrangimento, respeitando o direito constitucional e democrático, seja de participar de qualquer manifestação, seja de assegurar as aulas e atividades acadêmicas previstas em calendário aprovado pelo Conselho Universitário da UEA” e a preservação do patrimônio público.
PEC 241
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241 visa criar um teto para os gastos públicos nos próximos 20 anos, tendo efeitos nos três poderes. O projeto foi aprovado em primeiro e segundo turno pela Câmara dos Deputados. Antes de entrar em vigor, a proposta ainda será votada no Senado.
A PEC 241 é uma das principais propostas do Governo Temer para o equilíbrio das contas públicas e enfrenta diversas críticas devido a redução dos investimentos em educação e saúde. Estudantes ocuparam escolas em diveros estados do pais contra a aprovação da proposta.
