O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, abriu nesta quinta-feira inquérito para investigar os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR), o ex-senador José Sarney (PMDB-AP) e o ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado por tentativa de obstrução da Operação Lava Jato. O pedido para instaurar a nova investigação foi feito na segunda-feira pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
No ano passado, Janot chegou a pedir a prisão de Renan, Sarney e Jucá por tentativa de embaraçar a apuração sobre corrupção na Petrobras. Mas Teori Zavascki, que era o relator da Lava-Jato, negou o pedido. Ele entendeu que não poderia decretar a prisão porque não houve flagrante nos supostos crimes atribuídos aos parlamentares.
No pedido de abertura de inquérito, o procurador-geral afirmou que há indício de que os quatro tentaram atrapalhar a investigação de corrupção desvendada pela Operação Lava-Jato. Essa suspeita surgiu a partir da delação premiada de Sérgio Machado, que gravou conversas com os políticos. “Há elementos concretos de atuação concertada entre parlamentares, com uso institucional desviado, em descompasso com o interesse público e social, nitidamente para favorecimento dos mais diversos integrantes da organização criminosa”, escreveu Janot.
Numa das conversas, Jucá diz que é necessário “estancar a sangria” da Lava-Jato. Num outro diálogo, Renan fala em mudar a lei e restringir as delações, base das acusações mais explosivas da Lava-Jato contra ele e outros políticos investigados até agora. Com Sarney, Machado discute a derrubada da então presidente Dilma Rousseff para diminuir a pressão das investigações.
Para Janot, Renan, Sarney e Jucá estavam se articulando para criar uma base de apoio político e, com isso, ” aprovar a proibição de acordos de colaboração premiada com investigados ou réus presos; a proibição de execução provisória da sentença penal condenatória mesmo após rejeição dos recursos defensivos ordinários, o que redunda em reverter pela via legislativa o julgado do STF que consolidou esse entendimento; e a alteração do regramento dos acordos de leniência, permitindo celebração de acordos independente de reconhecimento de crimes”.
Janot argumenta ainda que, nas conversas, os parlamentares tiveram a ousadia de falar sobre cooptação de ministros do STF para anistiar políticos acusados de corrupção e, ao mesmo tempo, validar as leis de esvaziamento da Lava-Jato.
Foi o primeiro inquérito aberto pelo novo relator da Lava-Jato depois da morte do ministro Teori Zavascki, no dia 19 de janeiro. Fachin assumiu a relatoria na semana passada. Com a abertura do novo inquérito, Renan Calheiros responde agora a uma ação penal e a 12 inquéritos no Supremo.
