A necessidade do Estado brasileiro em formular um projeto integrado e definitivo para a Amazônia de forma a evitar que a Zona Franca de Manaus (ZFM) deixe de ser uma exportadora de recursos líquidos para a União, sem o usufruto das riquezas geradas neste modelo decisivo para a preservação ambiental são parte de uma carta aberta que as entidades da indústria do Amazonas entregaram ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, na última quinta-feira (7), em Manaus.
O documento de 11 tópicos assinado pelo presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (FIEAM), Antonio Silva, e pelo presidente do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (CIEAM), Wilson Périco, propõe ao ministro a formulação de “novos caminhos para a Amazônia” e cita que, passados dois anos do Acordo do Clima, o Brasil possui apenas a ZFM como sua contribuição para o tratado.
A carta pede um tratamento equilibrado quanto à distribuição das receitas geradas região, concentrada na ZFM e cita as distorções da concentração industrial e da política de crédito oficial para financiar o investimento. “Esta distorção, certamente, tem deixado a Amazônia em segundo plano e sua gente colocada como cidadãos de segunda categoria”, diz o texto.
“Utilizamos menos de 10% do total da renúncia fiscal do Brasil, e somos o único programa com rigoroso acompanhamento de resultados, segundo o TCU, Tribunal de Contas da União”, aponta o documento, ao exemplificar que, em contrapartida, o Sudeste absorve 60% da renúncia fiscal do País e obtém dois terços das verbas do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
De acordo com o documento, o Amazonas recolhe mais de três vezes do que recebe nas obrigações constitucionais e exemplifica que, no ano passado, a Fazenda arrecadou R$ 13 bilhões e repassou apenas R$ 3,4 bilhões. A carta detalha que o Polo Industrial de Manaus (PIM) é o que mais repassa riqueza para a União, o equivalente a 54,42% do que é gerado.
“Ora, a isenção fiscal do Amazonas não utiliza recursos públicos para produzir riquezas. Seus acertos seriam mais efetivos na redução das desigualdades”, cobram as entidades da indústria.
As entidades exemplificam que, na esfera estadual, a indústria repassa de R$ 1,4 bilhão por ano para financiar integralmente a Universidade do Estado do Amazonas (UEA), além do Centro de Educação Tecnológica, com mais de 500 mil pessoas treinadas, e financia as cadeias produtivas do interior.
Na carta ao ministro, a FIEAM e o CIEAM fazem referência à decisão da Organização Mundial do Comércio (OMC) que, em setembro último, decidiu pela punição de empresas incentivadas do setor eletroeletrônico e automobilístico do Brasil, fora da Zona Franca de Manaus, “mas reconheceu nossa importância como modelagem de desenvolvimento regional, e de proteção ambiental. A União Europeia já havia apontado nessa direção e o Reino Unido, há um mês, nos destacou com diversas premiações ligadas ao desempenho climático da ZFM”, cita o texto.
Em relação à política de incentivos fiscais adotadas pela União para a ZFM, o documento faz críticas ao Grupo de Trabalho Interministerial, do Desenvolvimento e Ciência e Tecnologia, criado para definir as regras do Processo Produtivo Básico (PPB), ou conjunto de etapas mínimas de produção para a indústria ter direito aos benefícios fiscais. Para as entidades, a real função deste grupo de trabalho é do “vetar novos investimentos na ZFM”.
Como resultado, o documento aponta a desindustrialização local e mostra os dados de 2015 da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Aponta que o Brasil possui 519.624 Indústrias, enquanto que o Amazonas é o 22º do ranking, com 3.302 (0,64%), tendo à frente o Sudeste, que concentra 243.730 (46,91%) do parque industrial.
Em relação à área de atuação direta do Ministério da Fazenda, as entidades também criticam a fiscalização da entrada de mercadorias em Manaus, que “além de inconstitucional é a mais rigorosa do Brasil, e as greves dos servidores da auditoria costumam radicalizar em momentos pontuais do mercado, em que poderíamos recuperar a perda de receita”, diz o texto.
As entidades também cobram melhorias na precária dos vários modais da infraestrutura regional, como a operacionalização da rodovia BR-319 (Manaus-Porto Velho) contra qualificam de “ambientalismo hipócrita”. “Nossos rios não têm balizamento, nossa logística de transportes é precária, como é precária a distribuição de energia, e a comunicação de dados e voz a mais cara e lenta do Brasil”, diz o documento.
Ao finalizar, a FIEAM e o CIEAM agradecem a vinda do ministro Meirelles e pedem que visite mais o Estado e ratificam a necessidade de um olhar mais atento do Brasil. “Não podemos ficar a mercê do crime e da violência da droga. Pondere se o Amazonas tem sido parte do problema ou começo e base das soluções”, abordam e concluem: “Use aqui seu talento, Senhor Ministro, para transformar o caos em alternativas de superação e construção da prosperidade geral”.
