Os contribuintes brasileiros têm até o dia 31 de maio para declarar o Imposto de Renda 2024. A data coincide com o feriadão de Corpus Christi (30) e exige atenção para não entregar o documento com atraso e ficar sujeito ao pagamento de multa. A Receita Federal começou a receber as declarações do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) de 2024 no dia 15 de março e o prazo final é até 31 de maio.
O atendimento gratuito para Declaração de Imposto de Renda 2024 da Faculdade Martha Falcão Wyden continua e segue até o dia 29 de maio. Na retal final de atendimentos, os alunos do curso de Ciências Contábeis permanecem elaborando as declarações sempre às segundas, quartas e sextas-feiras, das 14h às 17h. Já aos sábados, o horário aberto ao público será das 9h às 12h, na sede da faculdade, na rua Natal, nº 300, bairro Adrianópolis, Zona Centro-Sul de Manaus.
Os contribuintes que não enviarem o documento dentro do prazo poderão receber multa de 1% ao mês do imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido.
O contribuinte que precisa do atendimento deve se antecipar. A orientação da Receita é que faça isso o quanto antes e não deixe para os últimos dias do prazo.
Penalidades
Bloqueio do CPF. Caso decida não entregar a declaração, o contribuinte obrigado a acertar as contas com o Leão fica sujeito a punições mais graves, como o bloqueio do CPF, o ingresso na malha fina e a convocação para dar explicações à Receita.
Pena pode chegar à prisão. Em situações mais extremas, é possível ser investigado e processado pelos crimes de sonegação fiscal (pena de até dois anos de prisão) ou evasão de divisas (pena de até seis anos de reclusão.
Desde às 10h desta quinta-feira (23), cerca de 5,6 milhões de contribuintes que entregaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física saberão se acertaram as contas com o Leão. Nesse horário, a Receita Federal libera a consulta ao primeiro dos cinco lotes de restituição de 2023, com a inclusão de todos os contribuintes do Rio Grande do Sul com direito a receber. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.
Já em 31 de maio será pago o primeiro lote das restituições. A recomendação da Receita Federal é que o envio do documento seja feito o mais cedo possível. Quanto antes for entregue o documento, maior a chance de o pagamento da restituição ocorrer nos primeiros lotes. Em relação às datas para declaração, o calendário segue o mesmo de 2023.
