Gestão terceirizada de presídio facilitou massacre de Manaus, dizem peritos

Peritos do MNPCT (Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura), órgão ligado ao Ministério da Justiça, afirmam que a gestão terceirizada e a divisão dos detentos por facções criminosas nos presídios do Amazonas facilitam situações como a do massacre no Compaj (Complexo Penitenciário Anísio Jobim), em Manaus.

“De fato, o Compaj é administrado por uma empresa privada, responsável pela gestão prisional, o que distancia ainda mais o Estado da rotina do local. Assim, quem basicamente regula os cárceres do Amazonas são as pessoas presas, as quais criam regras de conduta extremamente rígidas, em grande parte, de caráter ilegal”, afirmaram os peritos Thais Duarte e Ribamar Araujo.

“A segurança jurídica e, sobretudo, a vida dos presos, ficam, assim, fortemente prejudicadas. Cenários como esse possibilitam a ocorrência de situações de extrema violência, como as sucedidas nos últimos dias em Manaus”, afirmam.

Em janeiro de 2016, o MNPCT divulgou relatório de inspeção nas unidades prisionais do Amazonas em que afirma que “os presos se autogovernam e a ação da administração penitenciária “é bastante limitada e omissa diante da atuação das facções criminosas”.

“Vale ressaltar, porém, que o Estado é o responsável direto pelo fato, já que tem a obrigação de custodiar os presos, garantindo sua integridade, dignidade e vida”, concluem os peritos.

Contrato milionário

Desde junho de 2014, a empresa responsável por administrar o Compaj chama-se Umanizzare. De acordo com informações do Portal da Transparência do Estado, o valor atualizado do contrato de prestação de serviços chega aos R$ 57,6 milhões.

Todos os agentes responsáveis pelos presos são prestadores de serviços contratados pela empresa. No total, 153 funcionários se dividem em turnos diurno e noturno, em número de 55 e 20 pessoas, respectivamente, aponta o documento do MNPCT.

“Uma vez que os agentes responsáveis pela segurança são contratados pela empresa que realiza a gestão da unidade, a relação entre as pessoas privadas de liberdade e tais entes fica bastante prejudicada”, lê-se no relatório.

Os peritos constataram que os funcionários da Umanizzare foram contratados sem atender requisitos legais nem possuem conhecimento técnico suficiente para o trabalho no sistema prisional.

“Neste contexto, há uma alta rotatividade de funcionários pelas precárias condições de trabalho, o que favorece a ocorrência de tortura e maus-tratos. Isso porque, ao ser praticada uma violação, o agente responsável é demitido e outro logo assume o seu lugar.”

Foto e fonte: UOL Notícias