A Lei Orçamentária Anual (LOA) do Estado, em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado (ALE), prevê que o orçamento para a Secretaria de Estado de Saúde (Susam) terá 15% menos recursos que em 2016. Neste ano, a secretaria teve disponível R$ 2,197 bilhões, número que deve cair para R$ 1,865 bilhão no próximo ano. São R$ 332 milhões a menos, sem contar a inflação, de cerca de R$ 6%.
De acordo com dados da LOA, para 2017 1,853 bilhão será destinado ao Fundo Estadual de Saúde, R$ 11 milhões para a Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas (Hemoam). Ainda há a disponibilização de R$ 250 mil para a Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas (FCecon) utilizar durante todo ano que veêm, R$ 60 mil para a Fundação de Dermatologia Tropical e Venereologia Alfredo da Matta, R$ 15 mil para a Fundação de Medicina Tropical, R$ 30 mil para a Fundação Hospital Adriano Jorge e, por fim, R$ 220 mil destinados á Fundação de Vigilância em Saúde do Estado.
A maior redução orçamentária percentual é constatada na Secretaria de Estado de Trabalho (Setrab) que terá 45,5% a menos que em 2016. Para 2017, a Lei prevê recursos de R$ 7,4 milhões para a Setrab enquanto neste ano o orçamento para a secretaria foi R$ 13,5 milhões.
Outra secretaria que terá recursos reduzidos será a Secretaria de Estado de Juventude, Esporte e Lazer (Sejel), que diminuirá o orçamento em 34%, segundo a proposta da LOA enviada pelo executivo estadual. Pelo projeto, a Sejel terá á disposição R$ 25,760 milhões, orçamento menor que em 2016, quando a secretaria teve R$ 39 milhões.
Dos 27 órgãos do orçamento estadual, apenas dois, a Secretaria de Estado de Administração e Gestão e a Secretaria de Estado de Relações Institucionais e Representação do Amazonas, não terão redução de despesas, apresentando aumento de 10,1% e 21,4%, respectivamente.
De acordo com o líder do Governo na ALE, deputado estadual David Almeida (PSD), a LOA deve ser aprovada até o final de dezembro.
A Secretaria de Estado de Comunicação Social (Secom) informou que a redução do orçamento das secretarias é necessária porque a retração da economia nacional vem acarretando, segundo o órgão, forte impacto no modelo de desenvolvimento econômico estadual, interferindo diretamente na redução significativa da arrecadação de todos os impostos e contribuições.
Ainda segundo a Secom, os serviços essenciais à população estão sendo mantidos em funcionamento, mesmo diante das dificuldades econômicas.
