O governo deve editar na próxima semana um decreto provisório para contingenciar o orçamento de 2016. Esse decreto vai vigorar até meados de fevereiro, quando o Executivo, por lei, terá de publicar o decreto definitivo de contingenciamento orçamentário deste ano.
O ano mal começou e já vai acontecer o primeiro contigenciamento no Orçamento da União sancionado há apenas 1 dia! Contigenciamento é, em termos populares, um calote interno. Significa que o dinheiro está previsto na lei na lei, mas não haverá repasse.
