O desrespeito ao receituário agronômico – prescrição e orientação técnica para utilização de agrotóxicos ou afins – por parte do governo do Estado foi o ponto unânime da audiência pública sobre o tema, realizada na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), de autoria do deputado estadual Luiz Castro (Rede).
Os engenheiros agrônomos e florestais são os profissionais legalmente habilitados a passar o receituário e, de acordo com as informações coletadas no debate, o Amazonas possui 270 mil agricultores familiares cadastrados.
O Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas (Idam) – presente em todos os municípios do Estado – tem profissionais habilitados, mas só pode assistir a 80 mil produtores por ano. A defasagem operacional é evidente e isso prejudica não somente o agricultor, mas toda a população, que consome alimentos envenenados.
A Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas (Adaf), responsável pela fiscalização do receituário, tem apenas três técnicos para o Estado inteiro. Além disso, os servidores não têm recursos para viagens, diárias ou passagens.
“O receituário é sobre alimentação e o governo do Estado prefere gastar dinheiro com propaganda institucional ao invés da saúde pública. Não podemos esquecer que a principal preocupação é com a saúde das pessoas. O Instituto Nacional de Câncer alerta que a quantidade de pessoas que contraem câncer é muito maior que no passado, por conta do veneno que vem no alimento. É um problema de todos nós”, salientou Luiz Castro.
O debate – promovido pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Caama) – também ressaltou a importância de o comerciante parar de vender produtos sem o receituário agronômico: é preciso o documento comprovando a responsabilidade técnica para orientar devidamente a preservação da saúde e do meio ambiente.
