Nas últimas horas do prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2017 (IRPF 2017), ano base 2016, os os contribuintes do Amazonas enviaram em média 65 declarações por minuto, segundo a Delegacia da Receita Federal em Manaus. Até as 17h desta sexta-feira (28), 92,6% das 318 mil declarações aguardadas no Amazonas foram entregues.
O percentual corresponde a 295,3 mil declarações enviadas no Estado. Alguns dias após o envio, a Receita Federal disponibiliza o extrato da declaração no e-CAC (Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal) disponível na Internet. Após o batimento das informações básicas, a Receita informa se a declaração apresenta erros nos dados declarados. Com a informação precisa, o contribuinte pode retificar o documento antes de cair na malha fina.
Para isso, é necessário indicar no programa que trata-se de declaração retificadora, e inserir o número do protocolo de envio da declaração original. Não há multa pela retificação, mas pode haver imposto adicional a pagar, sobre o qual incidirá multa (0,33% ao dia, limitada a 20%) e juros, vez que o prazo para pagamento foi dia 28 de abril.
Para quem declarar fora do prazo, a lei estabelece multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido apurado na declaração, ainda que integralmente pago. O valor mínimo é de R$ 165,74 e o valor máximo é de 20% do imposto sobre a renda devido.
É obrigado a apresentar a declaração quem recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70, recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil, entre outros casos.
D24 AM
