A nomeação de Lula na Casa Civil objetiva influenciar as investigações da Lava Jato no âmbito da 13ª Vara Federal em Curitiba, do juiz Sérgio Moro, segundo parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF), considerando-a mesmo “inegavelmente inusual”, “circunstância anormal” e “desvio de finalidade” a decisão da presidente Dilma Rousseff de apressar a posse do ex-presidente no ministério. Apesar disso, ele acha que a nomeação seja mantida, mas sem foro privilegiado. E pede que os processos contra Lula sejam mantidos na primeira instância.
“Não há obstáculo à nomeação de pessoa investigada criminalmente”, escreveu. “Não se nega que o nomeado tenha condições de emprestar relevante reforço político em tratativas necessárias ao funcionamento da Presidência da República, dada sua experiência como ex-presidente da República e sua qualidade de habilidoso negociador, segundo se divulga”, opinou Janot, no mais genuíno estilo “uma no cravo, outra na ferradura”.
O parecer foi oferecido nas ações movidas pelo PSDB e o PSB, que pedem a anulação da posse de Lula como ministro. O relator é o ministro Teori Zavascki, que pediu pareceres da PGR e da Advocacia Geral da União (AGU) antes de uma decisão. A posse de Lula está suspensa por decisão do ministro Gilmar Mendes. Outra decisão, de Teori, avocou ao STF os processos contra Lula por conta da divulgação de grampos telefônicos envolvendo autoridades com foro privilegiado, entre elas Dilma.
Janot sugere também a suspensão dos 52 processos na Justiça Federal que questionam a nomeação de Lula. Há 16 ações no próprio STF. Numa delas, Teori liberou o assunto para ser examinado pelo plenário do STF, o que foi agendado para quinta-feira.
“A nomeação e a posse apressadas do ex-presidente teriam como efeitos concretos e imediatos a interrupção das investigações conduzidas pelo MPF no primeiro grau de jurisdição e a remessa das respectivas peças de informação ao STF e à PGR, por força do foro”, escreveu Janot. Segundo o ele, uma mudança de instância para apuração sobre os supostos crimes cometidos por Lula levaria a “solução de continuidade temporária” até a PGR se inteirar sobre as provas reunidas.
O procurador-geral reconheceu que os processos que investigam autoridades com foro são mais lentos do que os autos destinados aos “cidadãos em geral”. Outro ponto levantado por Janot é a possibilidade de Lula ser beneficiado por prazos prescricionais, uma vez que o ex-presidente tem 70 anos de idade. “Todos esses atrasos poderiam, hipoteticamente, beneficiá-lo no caso de vir a ser acusado em processo penal, diante da contagem pela metade dos prazos de prescrição.”
Janot afirmou no parecer que Dilma tem “competência constitucional” para nomear ministros e que não houve descumprimento à Constituição na nomeação de Lula.
