A Justiça do Trabalho do Paraná deu 15 dias para a rede de fastfood McDonald’s retirar, de todas suas lanchonetes, todos os menores de idade que trabalhem em funções consideradas perigosas ou insalubres, sob pena de multa de R$ 500 por estabelecimento que descumprir a decisão, limitada a R$ 5 milhões.
A decisão atendeu parcialmente ao pedido de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho no Paraná, ajuizada em setembro de 2013, a partir de uma denúncia do Ministério do Trabalho e Emprego, após uma inspeção. A sentença vale para todo o Brasil e ainda cabe recurso.
Ao conceder o pedido, o juiz da 17ª Vara de Trabalho de Curitiba, Paulo José Oliveira de Nadai proibiu os menores de trabalharem em atividades como operação e limpeza de chapas e fritadeiras, coleta de lixo e resíduos, limpeza em sanitários e vestiários.
