Em decisão na manhã desta segunda-feira, 20, a 2ª Câmara Civil do TJM (Tribunal de Justiça do Amazonas) autorizou o aumento no valor da passagem de ônibus em Manaus dos atuais R$ 3 para R$ 3,55. A decisão atende recurso do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram). Os desembargadores Ari Moutinho e Domingos Chalub foram a favor do reajuste e Sabino Marques, contra. Foi a terceira vez que a Justiça manda aumentar o valor da passagem.
O aumento de 12,37% na tarifa gerou um embate entre o Sinetram e a Prefeitura de Manaus desde abril deste ano. A entidade representativa dos empresários já havia obtido parecer favorável ao aumento do STJ (Superior Tribunal de Justiça), mas a Prefeitura de Manaus recorreu barrando o reajuste. O governo do Estado e a Prefeitura pagam subsídio de R$ 1 milhão por mês cada as empresas. O Sinetram informou que o repasse do governo tem atrasado.
O Sinetram informou que o novo preço da passagem deve começar a valer ainda esta semana, provavelmente a partir de sábado. “As catracas dos ônibus precisam ser aferidas e as empresas devem preparar trocos”, informou o sindicato, ao lembrar que o índice de aumento foi baseado em consultoria da Ernst & Young, que apontou o percentual necessário para o reajuste na tarifa do transporte coletivo da cidade. O valor está congelado há três anos.
A Prefeitura informou que vai recorrer novamente ao STJ. A PGM (Procuradoria Geral do Município) pondera que é impossível restituir aos usuários a tarifa aumentada. Além de recorrer ao STJ, a prefeitura convocará Sinetram para o diálogo, na tentativa de reverter a ação.
Foto: reprodução da internet
