Justiça Federal suspende a nova taxa da Suframa, cobrada de forma ilegal

A Decisão é da 1ª Vara Federal, da juíza Jaiza Fraxe, que sempre aplica a lei com respeito e seriedade (foto: reprodução/internet)

O governo federal parece que não aprende e vive instituindo tributos ilegais no âmbito da Zona Franca de Manaus. Nosso modelo de desenvolvimento econômico goza de benefícios fiscais e mesmo assim as cabeças iluminadas do Planalto Central não param de atacar as empresas da Zona Franca, tentando cobrar todo tipo de tributo irregular.

A sorte dos empresários da indústria e comércio é que ainda existem juízes em Manaus. A Decisão é da 1ª Vara Federal, da juíza Jaiza Fraxe, que sempre aplica a lei com respeito e seriedade. Segundo apurou o Editor-Chefe, ainda cabe recurso e a última palavra será dada pelo Supremo Tribunal Federal.

É a terceira vez que a Suframa cobra a mesma taxa administrativa de forma ilegal.
Nos anos anteriores a taxa se chamava TSA e o STF afirmou que era inconstitucional. Agora a mesma taxa foi modificada por uma nova lei e passou a se chamar TCIF. Mas continua errada.

Quando a Zona Franca vai ser tratada com respeito? Leia aqui a Decisão, que foi obtida no site da Justiça Federal.

Oremos!

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