O Juízo da 3ª Vara Cível da Capital determinou, nesta sexta-feira (21), a suspensão dos serviços de instalação do Sistema de Medição Centralizada (SMC), que teve início de implementação em Manaus por meio da Amazonas Energia.
O SMC substituiria a leitura de medição de consumo de energia manual. A medida atende uma Ação Popular movida pelo senador Eduardo Braga (MDB/AM) em face da Companhia.
O juiz Manuel Amaro de Lima fundamenta sua Decisão no flagrante risco de dano ao patrimônio público, vez que a Amazonas Energia não cumpriu os requisitos exigidos para a implantação do SMC, sejam eles técnicos ou de proteção ao consumidor, que fica impossibilitado de fiscalizar o aferimento de consumo.
