Aprovado no Senado e na Câmara, o projeto que classifica a visão monocular (cegueira de 1 dos olhos) como deficiência para todos os efeitos legais aguarda a sanção do presidente Jair Bolsonaro. Mas a aprovação significaria um desembolso de ao menos R$ 5 bilhões ao ano, o que pode causar um rombo fiscal e desgaste para o presidente.
A primeira-dama, Michelle Bolsonaro, apoia a proposta, mas o Ministério da Economia deve enviar recomendação de veto.
A lei permitiria que as pessoas que sofrem de cegueira de 1 dos olhos peçam o BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
O valor é de 1 salário mínimo por mês ( R$ 1.100), e técnicos do governo estimam que cerca de 400 mil pessoas poderão se habilitar ao benefício assistencial. O valor desembolsado pelo governo seria de ao menos R$ 5 bilhões ao ano.
Mas, como o BPC é solicitado por pessoas com salário acima do critério formal (o beneficio é destinado a pessoas com renda de R$ 275, mas pessoas com renda de até R$ 550 podem solicitar o beneficio por meio da Justiça), o rombo nas contas do governo poderia ser ainda maior.
A sanção também poderia ter impacto na aposentadoria de pessoas com deficiência, que tem regras mais brandas do que para trabalhadores em geral.
A LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) estabelece que o governo, para criar uma nova despesa obrigatória, reduza permanentemente outro gasto ou eleve receitas com outras medidas, como aumento de tributos.
Também, a emenda constitucional do teto de gastos, que diz que o avanço das despesas não pode ser maior do que a inflação, exige estimativas de impacto orçamentário para propostas que criem despesas obrigatórias.
No caso de maior gasto com o BPC, o governo também precisaria cortar outra despesa para respeitar a regra do teto de gastos.
