O Ministério Público Federal no Amazonas denunciou à Justiça 16 pessoas acusadas de envolvimento no esquema de desvio de recursos do Sistema Público de Saúde do Amazonas, escancarado pela ‘Maus Caminhos’. Os denunciados são acusados por constituição, promoção, financiamento e integração de organização criminosa. Com base na denúncia protocolada nesta quarta-feira (23) pelo MPF, a Justiça deverá dar início à Ação Penal contra os denunciados.
De acordo com o MPF, todos foram acusados de integrar organização criminosa e as penas podem chegar a 12 anos. Parte dos acusados também foi denunciada por embaraçar as investigações, podendo ter a pena estendida até 20 anos por conta da prática dos dois crimes. O médico Mouhamad Moustafa, pode ter uma pena superior a 20 anos por ser o líder da organização.
O procurador da República Alexandre Jabur, responsável pelo caso, chama a atenção para as evidências para o DESCONTROLE do Governo do Estado em relação à gestão dos contratos na Saúde, o que demandou investigação contínua e mais aprofundada.
Identificamos pouco ou NENHUM cuidado nas contratações realizadas pela Susam, indicando alto grau de desordem administrativa e graves ilegalidades perpetradas naquela Secretaria, o que proporcionou a formação da organização criminosa. Eles agiam de forma estruturada, inclusive com hierarquia e divisão de tarefas e contou até com a participação de policiais civis e militares, inclusive em episódio de TORTURA.
As provas revelam o uso de policiais civis e militares para realizar a segurança do grupo liderado por Mouhamad Moustafa. Conforme a denúncia, as provas também indicam apropriação de recursos federais da Saúde, com desvio de quase 50 MILHÕES DE REAIS, pagamentos realizados a fornecedores sem contraprestação ou por serviços e produtos superfaturados, movimentação de grande volume de recursos via saques em espécie e lavagem de dinheiro pelos líderes da organização criminosa.
