OAB-AM processa o governo do Amazonas

A ação foi distribuída para a 1ª Vara Federal e recebeu o número 9191-48.2016.4.01.3200. A OAB quer tornar sem efeito os atos referentes ao fechamento de hospitais e CAICS.

O estado tem 3 dias para apresentar uma resposta à Justiça sobre o fechamento de TANTAS unidades de Saúde. O Ministério Público Federal (MPF) dará o parecer sobre o CAOS na Saúde pública do Amazonas e a crise generalizada.

Quem dará a palavra final e dirá se as unidades permanecerão fechadas ou serão reabertas é a juíza federal Jaiza Maria Pinto Fraxe. A decisão deve sair em 1 semana. O Portal está acompanhando a ação civil pública da OAB-AM que merece APLAUSOS.

Leia a petição na íntegra.