Ao aprovar o Orçamento 2021 com emendas e cortes de despesas, o Congresso passou um projeto de gastos que é, na visão equipe da econômica do governo, inexequível. De acordo a Folha de S. Paulo, membros da equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) avaliam que os cortes poderiam interromper a prestação de alguns serviços públicos.
O Congresso aprovou o Orçamento 2021 na 5ª feira (25.mar.2021). O relator do projeto, o senador Márcio Bittar (MDB-AC), retirou recursos de benefícios previdenciários, abono salarial e seguro-desemprego. Também foi reduzido o montante disponível para o Censo de 2021, realizado pelo IBGE dos R$ 2 bilhões previstos para R$ 71 milhões.
Para cumprir a regra do teto de gastos, que limita os gastos ao montante do ano anterior corrigido pela inflação, governo federal estima que poderá ter de bloquear R$ 17,5 bilhões em despesas não obrigatórias dos ministérios até o fim de 2021.
O texto ainda precisa ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. O governo conta com instrumentos para ajustar o Orçamento mesmo depois da sanção.
O contingenciamento orçamentário precisaria ser nas chamadas despesas discricionárias. Elas englobam, por exemplo, gastos com energia elétrica, água, terceirizados e materiais administrativos. Compreendem também investimentos em infraestrutura e bolsas de estudo.
Os cortes permitiram que ao volume de emendas parlamentares subir de cerca de R$ 22 bilhões para R$ 48,8 bilhões.
Segundo a Folha, a estratégia da equipe de Guedes de usar as verbas destinadas a emendas para custear despesas obrigatórias deve enfrentar resistência no Congresso. Parte desse montante foi negociada por interlocutores de Bolsonaro como uma maneira de destravar a aprovação do Orçamento.
