O Congresso manteve nesta terça-feira (17) o veto da presidente Dilma Rousseff ao reajuste dos servidores do Judiciário. Foram 132 votos a favor da manutenção do veto, 251 contra e 11 abstenções – para que o veto fosse derrubado e enviado para análise do Senado, eram necessários apenas mais seis votos dos deputados, ou seja, 257 no total.
O Congresso começou a apreciar hoje, em sessão conjunta (entre deputados e senadores) os 13 vetos presidenciais às chamadas “pautas-bombas”, que podem causar impactos bilionários aos cofres públicos. O principal deles era justamente o reajuste do Judiciário, que poderia gerar uma despesa de R$ 36,2 bilhões até 2019.
“Foi por um triz, mas foi uma vitória”, disse a jornalistas o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE). “Estou exausto, mas com a sensação de dever cumprido”, afirmou.
Após o resultado da votação, servidores do Judiciário que ocupavam as galerias se manifestaram contra a decisão do plenário. Eles gritaram palavras de ordem contra a manutenção do veto, como “sem reajuste não vai ter eleição”, uma referência a uma possível greve no Judiciário no próximo ano, de eleições municipais.
Além desse, outro veto considerado importante pelo governo se refere ao texto que atrela o reajuste do salário mínimo aos benefícios do INSS, despesa extra de R$ 11 bilhões nos próximos quatro anos, mas que não chegou a ser votado pelos parlamentares – por falta de quórum, o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), encerrou a sessão e convocou outra para a manhã desta quarta-feira (18).
Nesta segunda-feira (16), o vice-presidente Michel Temer (PMDB) havia orientado líderes e ministros a intensificarem as conversas com deputados e senadores para garantir o quórum na sessão e manter os vetos da presidente Dilma Rousseff (PT).
Na pauta de votação estavam 33 itens que tratam de vetos, mas nem todos implicavam em impactos financeiros. Para que seja derrubado um veto presidencial, é necessário que a maioria absoluta dos parlamentares das duas Casas vote contra. Esse número corresponde a 257 deputados e 41 senadores.
