Decreto municipal publicado no Diário Oficial da última segunda feira, assinado pelo prefeito Arthur Neto (PSDB) concede, no primeiro turno da eleição deste ano, próximo dia domingo (2), e, eventualmente, no segundo turno, no dia 30, no horário compreendido entre 4h e 24h, a gratuidade das tarifas do serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros, na modalidade convencional.
O Decreto considera o disposto na Lei nº 1.692, de 13 de setembro de 2012, que autoriza o Poder Executivo a assegurar, em dias de eleições municipais, gratuidade das tarifas do serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros do município de Manaus e a solicitação formulada pelo Tribunal Regional Eleitoral requerendo providências para que seja assegurada a gratuidade do serviço de transporte coletivo aos eleitores/usuários nos dias que compreendem a realização das Eleições de 2016.
O ressarcimento dos valores devidos às concessionárias que exploram o serviço, em razão da gratuidade concedida, será compensado pelo município.
