A Procuradoria Regional Eleitoral no Amazonas (PRE/AM) entrou com representações contra 16 partidos políticos na Justiça Eleitoral, por irregularidades na propaganda partidária veiculada no primeiro semestre deste ano.
Promoção pessoal de filiados ao partido, descumprimento de tempo mínimo para promover e difundir a participação política feminina e tempo de propaganda acima do autorizado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) foram as irregularidades encontradas.
Na propaganda do Partido da República (PR), a promoção pessoal do pré-candidato Marcelo Ramos foi identificada pela PRE/AM em seis inserções, que o expõem como pré-candidato.
O artigo 45 da Lei nº. 9.096/95 proíbe a divulgação de propaganda de candidatos a cargos eletivos e a defesa de interesses pessoais ou de outros partidos. Nas inserções, Marcelo Ramos aparece conversando com populares, mencionando ações futuras e, em uma das inserções, o tempo total da propaganda é destinado a contar a história de vida dele, sem ao menos mencionar o partido político.
A PRE/AM identificou também promoção pessoal de Eron Bezerra no material veiculado como propaganda partidária do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), em três inserções. Em uma delas, o vídeo mostra Bezerra em antigas atividades com uma narração em que ele fala do seu posicionamento em relação ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, sem que seja mencionado, em algum momento, o posicionamento do partido. Em outras duas inserções é a história de vida do filiado que compõe o conteúdo da propaganda.
Na propaganda do Democratas (DEM), a promoção pessoal do deputado federal Pauderney Avelino foi identificada pela PRE/AM em cinco inserções. As imagens do parlamentar veiculadas, associadas a possíveis melhorias a serem trazidas para o estado do Amazonas e, consequentemente, à cidade de Manaus, acrescidas de afirmações que denotam realizações futuras, deixam clara a utilização do tempo de propaganda partidária para exaltar um dos filiados, sem abordar o programa ou os ideais do partido.
