Ao participar da reunião sobre a MP 757/2016, realizada no Senado Federal nesta terça-feira ,4, a titular da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), Rebecca Garcia, enfatizou, mais uma vez, a necessidade de manter parte mais substancial dos recursos captados via taxas (TCIF e TS) à disposição da autarquia para aplicação tanto em seu custeio quanto no desenvolvimento regional. Rebecca representou o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic).
Rebecca Garcia fez um rápido balanço das obras de infraestrutura realizadas pela Suframa, quando o contingenciamento de recursos não atingia o nível atual, de 58%, apontando estradas, estrutura para universidade, entre outras realizações efetivadas nos Estados da Amazônia Ocidental, além de Macapá e Santana (AP).
Acerca dos custos diferenciados alegados por setores do comércio em relação aos que são pagos pela indústria com a MP 757/2016, a superintendente Rebecca Garcia afirmou que já houve mudanças via portaria, mas o texto a ser aprovado e transformado em lei é que indicará a solução definitiva, inclusive para o prazo de liquidação dessas taxas.
“A MP possibilita testar uma lei”, explicou a superintendente.
Ainda no decorrer da reunião, a superintendente da Suframa apresentou os percentuais dos recursos a serem distribuídos às áreas sob jurisdição da Suframa, de acordo com a legislação a ser aprovada, o que, em seu entender, “Deve garantir a geração de emprego e renda, muito necessários neste momento”.
