Isso porque o Projeto de Lei 310/2016 – que foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (13), em caráter terminativo – prevê que as despesas das tornozeleiras eletrônicas sejam incluídas na conta dos presos.
De autoria do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), a proposta estabelece que os custos com o monitoramento possam ser descontados do salário que o preso recebe pelo trabalho remunerado que ele exerçe.
A inclusão desse artigo deve ser incluída na Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984). Caso não haja recurso para votação em plenário, o texto do Projeto de Lei seguirá direto para a Câmara dos Deputados.
Reproduzidos na justificativa da proposta, os dados do primeiro diagnóstico nacional sobre monitoração eletrônica do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) atestam que, atualmente, além da prisão domiciliar , existem cerca de dez situações em que os presos no Brasil são monitorados, somando mais de 18 mil pessoas sobre vigilância.
Quanto custa o monitoramento de um preso
Ainda de acordo com o Depen, o estudo também aponta que são gastos em média R$ 300 por mês para monitorar condenados. Na justificativa, Bauer afirmou que os recursos investidos nesse programa chegam em torno de R$ 23 milhões e que abrigam até 40 mil pessoas.
“O gasto com a manutenção do monitoramento eletrônico representa 12% das despesas de um condenado encarcerado, a sociedade brasileira não pode e não deve arcar com esse custo”, justificou o senador.
O principal item utilizado na monitoração é a tornozeleira eletrônica, que nem sempre está disponível para o uso do detento. Prova disso foi a prisão de Geddel Vieira Lima , que estava em prisão domiciliar, em Salvador, mas que foi preso preventivamente também por não possuir o equipamento para ser devidamente monitorado pela Polícia Federal.
