O senador Eduardo Braga (PMDB/AM) anunciou ontem (11/07), da tribuna, em pronunciamento, o voto contrário ao projeto de Reforma Trabalhista do governo. “A proposta do governo é uma bomba de efeito retardado. Vai acirrar as disputas entre patrões e empregados, precarizar o emprego e a legislação trabalhista”, criticou.
Braga endureceu o discurso contra o governo Temer. Para o senador, é importante fazer as alterações e a modernização da legislação trabalhista, respeitando os princípios da Constituição sem “precipitação e imediatismos, sem coerção e sem autoritarismos, e, sobretudo, sem romper o equilíbrio na relação laboral”.
“É possível estimular a livre iniciativa e o empreendedorismo, assegurar a cada empregador as condições para auferir o lucro, aumentar a produtividade e fomentar a eficiência nas empresas brasileiras, mas sem sacrificar a integridade do trabalhador”, afirmou.
Para o senador, o que poderia ser uma excelente oportunidade para atualizar a legislação trabalhista, para incorporar avanços jurídicos e combater a informalidade, tornou-se, por causa da pressa, “uma bomba de efeito retardado”.
Eduardo Braga relacionou alguns dos motivos que o fizeram dar o voto contrário à proposta na CCJ. Um deles, é o que permite gestantes e lactantes exercer atividades insalubres ou que condicionem o intervalo para amamentação a prévio acordo com o empregador. Citou como exemplo o prejuízo que o projeto causará, principalmente, às mulheres.
O senador considerou nociva a possibilidade de o projeto permitir ao empregador conceder um curto intervalo para refeição de trinta minutos aos empregados durante jornadas maiores do que seis horas. “Tal regra pode inviabilizar a hora do almoço de milhares de trabalhadores que atuam nas linhas de produção, como as centenas de trabalhadores existentes no Polo Industrial de Manaus (PIM)”. Como exemplo, o senador disse que se numa fábrica com 10 mil metros quadrados apenas de linha de produção, esse tempo talvez não seja suficiente sequer para se chegar ao refeitório.
“Não será acirrando as disputas entre patrões e empregados que construiremos o país que todos desejamos. Não será sancionando a exploração do trabalhador e a precarização do emprego que nos inscreveremos na comunidade dos países desenvolvidos. E não será ignorando as posições dos trabalhadores, da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho que conseguiremos operar uma modernização da legislação trabalhista que nos coloque no século 21”, frisou.
