SitraAM/RR convoca filiados e a sociedade em geral para ato em defesa da Justiça do Trabalho

Tendo em vista a ameaça do governo brasileiro de extinguir a Justiça Trabalhista, a direção do Sindicato dos Servidores da Justiça do Trabalho no Amazonas e Roraima (SitraAM/RR) está convocando todos os seus filiados, bem como a sociedade em geral, a participarem, na próxima segunda-feira (21), às 9h, de ato público em defesa da manutenção desse importante braço do Poder Judiciário.

A mobilização é um ato unificado de diversas entidades, como o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT 11), SitraAM/RR, Ministério Público do Trabalho da 11ª Região (MPT11), Ordem dos Advogados do Brasil no Amazonas (OAB/AM), Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 11ª Região (Amatra11), Associação Amazonense de Advogados Trabalhistas (AAMAT/AM) e Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT).

Além dos servidores do TRT 11, advogados e magistrados, todos os cidadãos que se sintam prejudicados com essa possível extinção da Justiça do Trabalho devem participar do ato, que vai ocorrer no hall de entrada do Fórum Trabalhista de Manaus, localizado na rua Ferreira Pena, 546, Centro.

“A união das partes interessadas é que vai evitar o fim da Justiça do Trabalho como instrumento de proteção social do trabalhador. Precisamos do engajamento de todos”, enfatiza o vice-presidente do SitraAM/RR, Luís Claudio Correa.

Conforme o sindicalista, a manifestação do dia 21, em Manaus, é uma prévia do ato nacional programado para o dia 5 de fevereiro, em Brasília. Na ocasião, serão debatidas todas as questões postas pelo governo e seus apoiadores como argumentos para a extinção da Justiça Trabalhista, que tem papel fundamental tanto na aplicação das leis em defesa da classe trabalhadora, como na mediação de conflitos entre patrões e empregados.

Direitos ou emprego

Desde a época da disputa eleitoral, o presidente Jair Bolsonaro sempre deixou clara sua aversão à Justiça do Trabalho, bem como às leis de proteção ao trabalhador. Em diversas ocasiões chegou a afirmar que o brasileiro precisa escolher entre “ter direitos ou ter emprego”. Não à toa, ele quer aprofundar a Reforma Trabalhista de Michel Temer, aprovada em 2017.

Na ocasião, alegava-se que a reforma geraria milhões de empregos, mas o que se viu de lá para cá foi apenas uma maior precarização nas relações de trabalho. Bolsonaro usa argumento parecido para fragilizar ainda mais os direitos trabalhistas e as instituições responsáveis por sua defesa, como a Justiça do Trabalho.

Eficiência

A eficiência do trabalho prestado pelos servidores e magistrados do TRT 11 é inegável, tanto que, em 2018, foi reconhecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como um dos tribunais mais produtivos do país. O regional recebeu do CNJ o selo ‘Justiça em Números’, na categoria Diamante, resultante de um aproveitamento de 100% no Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus).

“Não há como negar a contribuição que damos para a Justiça desse país e em especial nos que diz ao cumprimento da legislação trabalhista”, argumenta Luís Claudio.