O ministro Gilmar Mendes, relator no Supremo Tribunal Federal (STF) do caso em que poderá ser derrubada a criminalização do porte de drogas para consumo pessoal, deu uma pista de como fará para diferenciar usuário de traficante. Segundo ele, umas das possibilidades em estudo é exigir que o preso em flagrante como traficante seja apresentado ao juiz, para que ele possa analisar o caso.
A medida é defendida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que em fevereiro de 2015 lançou o projeto “Audiência de Custódia”, em parceria com o Ministério da Justiça e o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). O projeto consiste em garantir a rápida apresentação do preso a um juiz em casos de prisões em flagrante, para analisar a legalidade e a necessidade da continuidade da prisão.
O ministro também creditou parte do crescimento da população carcerária no Brasil aos presos ligados ao tráfico. Segundo ele, em muitos casos é inclusive difícil definir quem é traficante e quem é usuário.
