STF autoriza bancos a retomarem imóveis de devedores sem decisão judicial

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O Supremo Tribunal Federal (STF) validou nesta quinta-feira (26) a possibilidade de bancos e outras instituições financeiras tomarem, sem decisão judicial, imóveis em processo de financiamento com acúmulo de dívidas.

Foram oito votos a favor do entendimento vencedor e dois contra.

A maior parte dos ministros seguiu o votoo do relator Luiz Fux, que disse em sessão desta quarta (25) que a execução extrajudicial não afasta o controle judicial, porque o devedor pode, caso verifique alguma irregularidade, acionar a Justiça e proteger seus direitos.