O deputado estadual Wilker Barreto (Cidadania) repercutiu nesta quarta-feira (12), em sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) em suspender o Pregão Eletrônico (PE) nº 238/2021, da Prefeitura de Manaus, que tinha como objetivo o registro de preços para a contratação de empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva dos aparelhos de ar-condicionado dos órgãos da Administração pública municipal. O processo licitatório foi alvo de denúncia do parlamentar no dia 11 de maio deste ano, onde o mesmo revelou na tribuna que o certame, com indício de irregularidade e superfaturamento, poderia custar um prejuízo de R$ 6.968.173,89 milhões aos cofres do Município.
Em decisão monocrática no dia 29 de junho, o conselheiro do TCE-AM, Ari Moutinho Júnior, determinou a suspensão imediata do Pregão n° 238/2021, da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão (Semad), inclusive com o impedimento de novas contratações, prorrogações contratuais e de todo e qualquer pagamento oriundo dos contratos já firmados. A medida atende a uma representação com pedido de cautelar formulada pela empresa TN Neto Ltda, proponente que apresentou a proposta mais vantajosa à Administração, no valor de R$ R$ 12.290.810,00 milhões, mas que foi desclassificada em todos os lotes do certame, sem nenhum tipo de explicação mais adequada.
“Em maio deste ano, fiz uma denúncia aqui nesta Casa alertando Manaus e a Prefeitura contra o pregão de quase R$ 7 milhões para licitação de ar-condicionado e, semana passada, o TCE acatou o pedido das empresas e mandou suspender o 238/2023. É desta forma, com lupa tanto nas esferas estadual e municipal, que a gente contribui para salvaguardar o dinheiro do contribuinte”, afirmou Barreto, na tribuna da Casa Legislativa.
Para Barreto, o valor milionário poderia resolver questões como, por exemplo, a reforma completa do Terminal Rodoviário de Manaus, localizado no bairro Flores, que custaria aproximadamente R$ 3,6 milhões e evitaria a mudança do atual terminal para o Terminal de Integração 6 (T-6), situado na Zona Norte de Manaus, que vem sendo motivo de críticas e opiniões divergentes de agentes políticos e população manauara em geral.
“Será que não dá para pegar esse dinheiro para reformar a rodoviária e deixar um brinco? Estamos há meses falando aqui que com R$ 3,6 milhões se resolve o problema de um terminal que ainda atende as demandas da nossa cidade. O problema não é recurso, é gestão”, finalizou.
