O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) julgou na manhã desta quarta-feira, 46 processos, entre eles prestações de contas, recursos de revisão, ordinário e de reconsideração, representações, denúncias e pedido de inspeção extraordinária. Na próxima sessão, que acontece no dia 25 de novembro, o colegiado vai eleger o presidente e vice-presidente do biênio 2016-2017.
Entre as prestações de contas apreciadas destaca-se a da diretora-presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam),Joésia Julião Pacheco, referente ao exercício de 2010. A decisão do colegiado, mais uma vez, foi pela desaprovação das contas com aplicação de multa e glosa no valor de R$ 193 mil à gestora.
Conforme informou o relator do processo, conselheiro Julio Cabral, as principais impropriedades encontradas foram ausência de procedimentos licitatórios para despesas, como manutenção de veículos e aquisição de peças para veículos; ausência de comprovação da movimentação de entrada e saída de mercadoria do setor de almoxarifado; e ausência de projeto básico complementar com planilha de Custo Unitário ou Planilha Orçamentária para acréscimo de 32 servidores beneficiados com cartão magnético de vale-alimentação. O prazo para devolução do valor aos cofres públicos é de 30 dias.
