Aproximadamente 200 servidores das secretarias municipais de Educação (Semed) e da Mulher, Assistência Social e Direitos Humanos (Semmasdh) começam a receber, a partir da próxima segunda-feira, qualificação ampliada para atuarem em mediação de conflitos sobre direitos parentais e divórcio junto à clientela das duas secretarias, formada por alunos, pais, responsáveis e famílias integradas aos programas de assistência social do município, ampliando o acesso deles à Justiça.
A qualificação, por meio de oficinas, será intensificada a partir da parceria firmada com o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do tribunal. Em reunião realizada na manhã desta segunda-feira, 22/5, na sede do TJAM, foi assinado o Termo de Cooperação Interinstitucional, em ação coordenada pelo presidente do tribunal, Flávio Pascarelli e pelo juiz e coordenador do Nupemec, Gildo Alves de Carvalho Filho, com a participação dos secretários Kátia Schweickardt e Elias Emanuel, da Semed e Semmasdh, respectivamente.
Com o acordo, as oficinas que já são realizadas duas vezes ao mês serão ampliadas e a intenção é capacitar os profissionais da rede a conversar com pais e filhos sobre família, divórcio, conflitos familiares, guarda compartilhada, alienação parental, formas de comunicação não violenta, entre outros temas. As oficinas devem facilitar a mediação nas próprias comunidades e escolas, ampliando o acesso da população à rede institucional de proteção às famílias.
“A Semmasdh trabalha diretamente com as famílias. Os Cras são a porta de entrada para os programas sociais do Governo Federal. É natural que nossos técnicos convivam com todos os conflitos familiares. A qualificação que está sendo proposta aqui, não é para que eles sejam semeadores da separação, mas facilitadores da união das famílias e quando o desenlace for inevitável, ajudar a família nesse passo”, declarou o secretário Elias Emanuel.
A secretária da Semed, Kátia Schweickardt, afirmou que o rendimento escolar dos alunos da rede não é acompanhado apenas pelos resultados objetivos alcançados nas provas, mas também pelo fluxo escolar, que leva em consideração a distorção idade-ano, o índice de abandono escolar, dentre outros, para que os estudantes possam aprender com qualidade. Ela destaca ainda que a iniciativa do tribunal vem somar ao que os Centros Municipais de Atendimento Sociopsicopedagógicos (Cemasp), da secretaria, realizam nas 492 unidades escolares municipais de Manaus.
“Sabemos da importância desse trabalho junto às famílias. Essa iniciativa vai nos ajudar muito, formando nossos profissionais e também apoiando as famílias para que possam resolver parte de seus problemas e assim ajudar suas crianças e jovens a continuarem avançando, aprendendo e sendo cidadãos melhores”.
Segundo o coordenador do Nupemec, Gildo Alves, a assinatura do termo é um marco inicial para transformação de programa institucional forte e que leve empoderamento às comunidades.
“Queremos mostrar e demonstrar a eles (população) que têm capacidade de contornar os conflitos sem que chegue ao judiciário. Esse sonho do acesso à justiça não é somente proporcional ao cidadão para que dê entrada no pedido judicial, mas também receba essa resposta concretamente, em menor espaço de tempo e com o menor custo possível”.
O coordenador destacou, ainda, que as formações contaram com um total de 200 servidores das secretarias parceiras, que tem uma meta de duração de seis meses e certificação será feita pelo Conselho nacional de Justiça (CNJ). “O outro passo é depois expandir para essas secretarias, alcançando a mediação escolar, a mediação comunitária”.
