A aprovação na Câmara dos Deputados do Projeto de Lei (PL) 4.302/1998 que libera a terceirização para todas as atividades das empresas foi comemorada por empresários de Manaus e rechaçada pelos representantes dos trabalhadores. O texto aguarda agora sanção do presidente Michel Temer para entrar em vigor.
A terceirização é quando uma empresa contrata outra para prestar determinados serviços. O projeto prevê que a contratação terceirizada de trabalhadores poderá ocorrer sem restrições em empresas privadas e na administração pública.
O setor da construção civil é um dos que mais utilizam a mão de obra terceirizada.
“Como numa obra é preciso ter um especialista em cada área como fundação, concretagem, acabamento, serragem, a empresa arcava com todos esses profissionais durante todo o período completo da obra”, explica o presidente do Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Amazonas (Sinduscon), Frank Souza.
Para Souza, o PL não vai gerar prejuízo aos diretos dos trabalhadores. “O governo está regularizando uma coisa que estava na marginalidade e mantém a corresponsabilidade”, justifica. O projeto prevê, entre outras questões, que em casos de ações trabalhistas, caberá à empresa terceirizada (que contratou o trabalhador) pagar os direitos questionados na Justiça, se houver condenação. Se a terceirizada não tiver dinheiro ou bens para arcar com o pagamento, a empresa contratante (que contratou os serviços terceirizados) será acionada e poderá ter bens penhorados pela Justiça para o pagamento da causa trabalhista.
Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil do Amazonas (Sintracomec), Cícero Custódio, os trabalhadores já tinham problemas com as empresas terceirizadas antes da aprovação do PL. “As empresas da construção civil já não pagavam o trabalhador terceirizado, agora o trabalhador não vai nem saber de quem vai receber”, disse.
A terceirização e as reformas que serão votadas em breve, tanto a da previdência quanto trabalhista, são medidas que não ajudam em nada o trabalhador, avalia o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Amazonas (Sinteam), Marcus Libório.
“O terceirizado ganha 30% menos do que um trabalhador com carteira assinada. Então isso para o empresário é bom porque vai lucrar, mas para o trabalhador é muito prejudicial, porque a empregabilidade vai ficar com as empresas privadas e as condições de vida dos trabalhadores só vão piorar”, destaca ao criticar ainda a contratação de terceirizados para o setor público. “Essa é uma forma do governo economizar ao invés de fazer concurso público, vai ser uma rotatividade muito grande de funcionários”, disse Libório.
Para o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus (CDLM), Ralph Assayag, a reforma trabalhista e a regularização da terceirização são positivas para todos os setores. “Pois vai regulamentar esses profissionais”, disse.
Fonte: D24 AM
