O período de inscrição para o “I Processo Seletivo para a Função de Juiz Leigo – no âmbito dos Juizados Especiais”, lançado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), inicia-se neste sábado (10), de forma online.
Na quinta-feira (08), o Tribunal publicou no Diário da Justiça Eletrônico (Dje) um edital de retificação relativo ao certame para incluir, no número de vagas, uma cota de 3% para indígenas. No total serão 23 vagas, das quais 9 são destinadas à ampla concorrência, 5 para negros, 5 para pessoas com deficiência, 3 para hipossuficientes, e 1 para indígenas.
O juiz Saulo Góes Pinto, coordenador-geral de Cursos na Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam) – instituição encarregada da realização do certame – e membro da Comissão do Processo seletivo, ressaltou que a cota para indígenas não é obrigatória, por não se tratar de um concurso público, no entanto, a Comissão considerou adequado fazer esta inclusão.
“A comissão do Processo Seletivo de Juízes Leigos identificou que é uma necessidade dar oportunidade também a essa população, e que essa possibilidade está prevista em portarias do Conselho Nacional de Justiça, portanto, acrescentamos essa cota de 3% de vagas para a população indígena, que deve seguir estritamente as determinações contidas no edital para comprovar sua condição na hora de inscrição”, disse o juiz.
