As modificações feitas no Calendário Eleitoral Municipais de 2016, estão em pauta no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira (10). De relatoria do ministro Gilmar Mendes, o calendário traz as modificações que foram feitas na reforma eleitoral sancionada pela presidente Dilma Rousseff no dia 29 de setembro deste ano, um ano antes das eleições. Assim, a Lei 13.165/2015 já será aplicada às eleições do ano que vem, no que couber.
Entre as modificações feitas, destaca-se a nova redação ao artigo 93 do Código Eleitoral que determina o prazo de entrada em cartório ou na Secretaria do Tribunal para o requerimento de registro de candidato a cargo eletivo. Segundo o novo texto, o prazo terminará, improrrogavelmente, às 19h do dia 15 de agosto do ano em que se realizarem as eleições. A redação anterior do dispositivo previa como prazo final 90 dias antes da eleição, ou seja, início de julho.
A transmissão da sessão plenária será disponibilizada on-line no site do TSE a partir das 19h.
