A procuradora da Advocacia-Geral da União (AGU), Grace Maria Fernandes Mendonça, informou que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender o julgamento sobre as dívidas dos estados por um prazo de 60 dias poderá ter um impacto mensal de mais R$ 3 bilhões nas contas públicas. Esse é o valor que os governos estaduais poderão deixar de pagar à União por causa de liminares que foram concedidas pela Corte permitindo que eles calculem seus débitos com base em juros simples sem sofrer qualquer tipo de sanção. Os ministros suspenderam o julgamento, mas não as liminares.
Segundo Grace, caso todos os estados conseguissem liminares e decidissem não recolher nada à União, o impacto mensal seria de R$ 3 bilhões. Ela, no entanto, lembrou que o que deixar de ser pago terá que ser recolhido futuramente caso o STF entenda que o que vale para a correção dos débitos são juros compostos, como defende o governo federal.
A procuradora também considerou positivo o desfecho do caso hoje no Supremo, pois boa parte dos ministros já se posicionou a favor da tese da União de que o que deve reger os contratos são juros compostos. Os ministros deram o prazo de 60 dias para os entes negociarem a forma de pagamento fora do Judiciário, para evitar que um dos lados saia muito prejudicado com uma eventual decisão da corte. Se não houver acordo, a corte voltará a examinar o caso.
Caso a mudança de indexador seja autorizada pelo STF, os débitos terão uma queda de mais de 90%. O valor que a União tem a receber passará de R$ 427,4 bilhões para R$ 41,9 bilhões, o que representa uma redução de R$ 385,5 bilhões. Além disso, a maioria dos estados deixaria de ser devedora para se tornar credora da União, que teria que devolver quase R$ 17 bilhões aos governadores. Assim, no total, o impacto seria de R$ 402 bilhões.
A equipe econômica alerta que somente as liminares já têm potencial para fazer estrago nas contas de 2016, que já estão no vermelho. Se todos os estados fossem beneficiados por juros simples, a União deixaria de receber R$ 2,6 bilhões em abril. Se o STF não tomar uma decisão e o caso se estender ao longo de maio, o número poderia subir para R$ 5,9 bilhões.
