O Ministério Público Federal no Amazonas, por meio da procuradora Bruna Menezes Gomes da Silva, instaurou um inquérito civil para apurar irregularidades envolvendo os contratos firmados pelo Estado com cooperativas médicas “com prejuízo significativo à atenção à saúde do Amazonas”.
A portaria de instauração foi publicada, na última sexta-feira, 3 de fevereiro, no Diário Oficial do órgão.
No documento, a procuradora cita que o recente inquérito é um desdobramento de outro instaurado em 2015 para apurar possíveis irregularidades na aplicação de verbas públicas federais destinadas à saúde no Estado do Amazonas no qual “foram colhidas informações mais detalhadas a respeito de possíveis irregularidades envolvendo contratos na área da saúde”.
Diz o MPF que “o tema assumiu proporção que requer a instauração de procedimento autônomo, não restando viável prosseguir na perquirição (investigação) das irregularidades constatadas no bojo dos procedimentos 1.13.000.002222/2015-48”, afirma, ao citar o número do processo.
Entre outros motivos para instauração do inquérito, a procuradora considera apontamentos feitos em ofício da Secretaria de Estado de Saúde (Susam) em decorrência da Recomendação Conjunta n°36/2016, expedida pelo MPF e pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM) à secretaria.
As consequências prováveis dessa investigação são o ajuizamento de Ação Civil Pública contra o Estado e contratos possivelmente irregulares e Ações de Improbidade responsabilizando os culpados. As improbidade têm sido mais eficazes em curto prazo que as ações penais, haja vista atingirem de forma liminar e rápida o patrimônio de corruptos em geral, que ficam com suas contas bloqueadas e não podem vender imóveis e veículos!
