O “VIII Encontro do Conselho dos Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil – Consepre”, que teve o Tribunal de Justiça como anfitrião, terminou nesta sexta-feira (10/11), em Manaus, reunindo presidentes e representantes dos tribunais estaduais do País.
Neste último dia da programação foi apresentada a “Carta de Manaus”, documento que tradicionalmente reúne conclusões e deliberações tomadas durante o encontro, e aprovada por unanimidade pelos participantes do colegiado.
Sob coordenação do presidente do Tribunal de Justiça de Goiás e do Consepre, desembargador Carlos França, a mesa apresentou a minuta com os tópicos para apreciação sobre os encaminhamentos a serem dados.
Nos três dias da programação foram debatidos temas como “Juiz de Garantias: Caminhos Concretos para a Implementação”, “Centrais de Processamento e Unidades de Processamento Judicial”; “Busca Eletrônica em Registros Usando Linguagem Natural”; “Precatório”; “Poder Judiciário Disruptivo e Inteligência Artificial”; e “O Direito Digital e o Sistema de Justiça no Brasil”.
A partir dos temas abordados e propostos, foram aprovadas para compor a “Carta de Manaus” quatro deliberações:
Asseverar a necessidade de se garantir a autonomia administrativa e financeira dos Tribunais de Justiça Estaduais e do Distrito Federal, insculpida na Carta Constitucional de 1988, essencial para o funcionamento célere e eficiente do sistema judiciário brasileiro;
Destacar a necessidade de participação de representantes da Justiça Estadual no grupo de trabalho do Conselho Nacional de Justiça responsável por regulamentar a instalação do juiz das garantias. Reforça-se a necessidade de observância das peculiaridades dos Tribunais de Justiça, decorrente da diversidade econômica, social, orçamentária e de infraestrutura tecnológica;
Defender o constante diálogo entre a Justiça Estadual e o Conselho Nacional de Justiça para deliberações sobre temas que possam ter repercussão em seu funcionamento e orçamento;
E ressaltar a importância da adoção de boas práticas e inovações, como a inteligência artificial, para a modernização da gestão administrativa dos Tribunais de Justiça e dos serviços auxiliares à prestação jurisdicional.
Cooperação entre tribunais
Após a aprovação da carta, foi assinado o “Acordo de Cooperação Interinstitucional nº 001/2023” e criado o “Núcleo de Cooperação dos Tribunais da Região Norte entre Tribunais de Justiça da Região Norte” (Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins), para estabelecer procedimentos e instrumentos de cooperação judiciária entre os signatários e para otimizar a prestação jurisdicional por meio de esforços para aprimorar a prática de atos processuais judiciais e administrativos interestaduais.
Este núcleo criado funcionará como instância administrativa de natureza interinstitucional, para facilitar os atos de interesse dos tribunais que assinam o acordo, e será composto por pelo menos um magistrado de cada tribunal participante.
O presidente Adão Carvalho, do Tribunal de Justiça do Amapá, falou em nome dos representantes afirmando que os tribunais da região tem suas peculiaridades regionais, com distâncias imensas e dificuldades de internet, afirmando que se as instituições atuarem em cooperação será possível ajudar-se mutuamente e quem ganhará com isso serão os jurisdicionados.
