O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou, em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal, que os desvios de verbas públicas investigados pela Operação Lava Jato foram utilizados para a compra de apoio político e partidário. Segundo ele, o uso desse dinheiro na formação de alianças e coalizões demonstra “que a sociedade brasileira tem diante de si uma grave afronta à ordem constitucional e republicana”.
“Pelo até aqui apurado, o uso de apoio político deixou de ser empenhado em razão de propostas ou programas de partido. As coalizões deixaram de ocorrer em razão de afinidades políticas e passaram a ser decididas em razão do pagamento de somas desviadas da sociedade, utilizando-se, para tanto, de pessoa jurídica que, até o início da operação policial, gozava de sólida reputação no mercado financeiro mundial”, escreveu Janot, em referência ao esquema de pagamento de propina a agentes políticos oriundo de contratos da Petrobrás.
O procurador-geral defende ainda a validade das delações premiadas firmadas até agora no âmbito da Lava Jato. A manifestação de Janot consta em parecer no qual a Procuradoria-Geral da República pede a rejeição de agravo protocolado no início do mês pela defesa do ex-ministro Antonio Palocci.
‘Esvaziamento’. Para defender as delações já fechadas, o procurador argumenta que haveria um “esvaziamento” do instituto da colaboração premiada se os mencionados no depoimento pudessem contestar o acordo. “Podem se defender do que for dito, mas não contestar o acordo em si. As declarações do investigado colaborador servem, antes de tudo, de guia para a apuração dos elementos de materialidade e autoria delitivas. (…) Pretender de outra forma implicaria inviabilizar a investigação antes mesmo de seu início”, escreveu o procurador.
Contestação. O uso de delações na Lava Jato – são pelo menos 40 até agora – gera questionamentos de advogados. A princípio, defensores chegaram a sugerir a existência de pressão por parte do Ministério Público pela celebração de acordos. Depois, passaram a apontar contradições entre delatores e, mais recentemente, argumentaram que há incongruências entre os depoimentos escritos e os vídeos de delações gravados no momento da audiência.
Com a chegada do parecer de Janot, o agravo com a discussão sobre a validade das delações, como questionado por Palocci, deve ser levado por Teori a julgamento pela 2.ª Turma do STF.
