O deputado maranhense apresentou emenda parlamentar que institui 10 crimes de responsabilidade para juízes e 11 tipos para procuradores. Sugestões serão apreciadas no plenário da Câmara, durante a votação do pacote anti-corrupção.
Entre eles:
Entre os crimes de responsabilidade de magistrados:
Manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais ou no exercício de magistério.
Art. XX – Crime de responsabilidade do MP:
Promover a instauração de procedimento civil administrativo em desfavor de alguém, sem que exista indícios mínimos de prática de algum delito
Weverton participa da votação do pacote anticorrupção apresentado pelo Ministério Público Federal em março.
Fonte: O Antagonista
