O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inseriu em sua pauta de julgamentos desta quinta-feira (4), o recurso do governador do Amazonas, José Melo (PROS), e do vice, Henrique Oliveira (SD), contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) que cassou o mandato dos dois políticos em janeiro do ano passado. Um pedido de vista da ministra Luciana Lóssio suspendeu o julgamento no último dia 23.
Melo e Henrique são acusados de compra de votos nas eleições de 2014, contratação de uma empresa de fachada para compra de votos e uso irregular da Polícia Militar na campanha eleitoral. O relator do processo no TSE, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, votou contra a cassação dos políticos. Ele entendeu que não há provas concretas que evidenciem as acusações.
“Tenho para mim que inexistem elementos diretos e irrefutáveis que indiquem a prática, direta ou indireta, de captação ilícita de sufrágio (compra de votos) por José Melo e José Henrique Oliveira. Cabe aqui um adendo: nenhuma das testemunhas ouvidas perante a autoridade policial relata que José Melo ou José Henrique tenham pessoalmente pedido voto, ou empreendido assédio ou tentativa de cooptação”, disse o ministro.
Especificamente sobre a acusação de captação ilícita de votos, o relator considerou que, ainda que apreendida farta prova documental a indicar compra de sufrágio, essa prova achava-se em posse de terceira pessoa. “Não há nos autos notícia de ouvida de eleitores que relatam o fato. É impróprio e desarrazoável supor que eventual prática contasse com consentimento, anuência ou ciência e consciência de José Melo.”
A ação contra Melo e Oliveira foi proposta pela coligação Renovação e Experiência, que tinha como candidato a governador do Estado nas eleições de 2014 o atual senador Eduardo Braga (PMDB).
Em 25 de janeiro de 2016, por 5 votos a 1, o TER-AM decidiu pela cassação dos diplomas do governador e do vice. Mas o tribunal entendeu que eles poderiam permanecer no cargo até o julgamento final no TSE. Em outubro do ano passado, Melo e Henrique foram submetidos a outro julgamento relacionado a abuso de poder político e econômico, também nas eleições de 2014, mas, nesse caso, o TRE julgou improcedentes as acusações.
José Melo foi acusado de participar de um esquema de compra de votos e de uso irregular da Polícia Militar na campanha eleitoral de 2014. Ele e o vice também foram denunciados por conta de um contrato de R$ 1 milhão firmado para monitoramento de delegações que participaram da Copa do Mundo 2014, em Manaus.
