O Instituto Voto Legal quer mudar regras do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) antes de realizar a auditoria e a fiscalização das eleições de 2022. A empresa foi indicada pelo PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, para acompanhar a disputa e é peça-chave do mandatário em sua estratégia de ataques ao sistema.
Na linha golpista que tem adotado, Bolsonaro já disse, em tom de ameaça, que os resultados da análise da empresa podem complicar o TSE, se ficar constatado que é “impossível auditar o processo”.
O plano de trabalho entregue ao tribunal para credenciamento do instituto sugere alterar três artigos da resolução da corte sobre procedimentos de auditoria.
Um dos pedidos do Voto Legal é a permissão para usar computadores portáteis conectados à internet. Na regra atual, o trabalho deve ser feito “em ambiente controlado, sem acesso à internet”.
No documento de 16 páginas, o instituto também sugere que o TSE libere o uso de produtos de “monitoramento da integridade dos arquivos e programas que compõem o sistema eleitoral”.
Esses programas, segundo o plano, teriam poder de gravar dados sobre o “comportamento dos arquivos e programas”.
O TSE, hoje, veda registro de “dado ou função pelos programas de verificação” apresentados pelas entidades fiscalizadoras.
O instituto ainda quer mudar regra que exige entrega do código-fonte do programa que for utilizado no processo de verificação dos sistemas eleitorais.
