O Sindicato dos Trabalhadores da Justica, Sintjam contestou junto aos deputados estaduais da oposição o Projeto de Lei n⁰ 349/2015 encaminhado, na semana passada, pela presidente do Tribunal de Justiça à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, fixando o reajuste dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Amazonas em 5,5% a partir de janeiro de 2016, período que corresponde a data-base da categoria.
Outro ponto do PL que prevê a redução da diferença de subsídio dos juízes de entrância final em relação aos desembargadores de 10% para 7,5% , o que representa reajuste da ordem de 8% também é questionado pelo sindicato em virtude de ampliar desigualdade salarial entre os servidores e magistrados. Entre 2012 e 2015, o índice de correção era semelhante para todos, em torno de 26,30%.
O sindicato, compreendendo o momento de baixa na arrecadação, o que pode compremeter o repasse de recursos para o Tribunal de Justiça apresentou como alternativa para atender os interesses dos servidores sem inviabilizar a administração do Tjam o parcelamento do reajuste. A proposta contempla aumento de 5,5%, em janeiro de 2016 e 4,267%, em junho de 2016, totalizando 10%.
O Projeto de Lei deve ser votado pelos deputados estaduais até esta sexta-feira, quando acontece a última sessão plenária de 2015. O Sintjam conta com o apoio do deputado Luiz Castro para apresentar na ALE a proposta de correção salarial, que irá vigorar em 2016.
