O Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 30/2015, que trata sobre a terceirização dos trabalhadores brasileiros, será discutido na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM) nesta quarta-feira, 29, às 14h, durante Audiência Pública do Senado, que será presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do senador e relator do PLC na casa. Haverá uma coletiva de imprensa sobre o tema às 13h, no local do evento.
O encontro integra a agenda nacional de audiências públicas promovidas pela CDH desde o final de maio, e conta com apoio do Fórum Permanente em Defesa dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, integrado pela CUT e pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). Devem participar, ainda, diversas entidades sindicatos e grupos trabalhistas que se sentem ameaçados pelo Projeto de Lei nº 30/2015.
No Brasil, mais de 12 milhões de trabalhadores são terceirizados. Estudos apontam que o trabalhador terceirizado trabalha três horas a mais, em média e recebe 25% a menos pelo mesmo serviço realizado. Ele fica 3,1 anos a menos no emprego do que trabalhadores contratados diretamente; estão mais expostos a acidentes de trabalho devido a um menor de treinamento e capacitação para as atividades exercidas, além de prejuízos na hora de se aposentar. O estudo mostra, ainda, que para cada 10 pessoas empregadas, oito são terceirizadas e de 5 mortes, 4 são de pessoas terceirizadas.
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