Com apoio de integrantes da bancada do Amazonas no Congresso Nacional, o senador Eduardo Braga (PMDB/AM) sugeriu mudanças, ontem (2), no relatório sobre a Medida Provisória 757/2016 – que institui as taxas de Controle Administrativo de Incentivos Fiscais (TCIF) e de Serviços (TS) em favor da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).
Ele pediu que fosse permitido o parcelamento em até 48 vezes dos débitos das empresas com a Suframa pela não-realização, total ou parcial, dos investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D).
“A Zona Franca de Manaus (ZFM), por imposição legal, está propondo o cancelamento dos benefícios fiscais das empresas que estão em débito com o P&D. Com isso, gera-se uma expectativa pela demissão de 40 mil trabalhadores do PIM, em junho”, explicou Eduardo Braga.
A relatora da MP, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB) informou que a bancada do Amazonas chegou a um entendimento. Na nova proposta, haverá um diferencial de cobrança para a indústria e o comércio. As fábricas terão o percentual de 1,5% sobre a operação e o valor da taxa passa de R$ 200 para R$ 250. O adicional de cada item na nota sobe de R$ 30 para R$ 45. O comércio mantém o redutor de 0,5%, com o valor da taxa de R$ 200.
