A Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (12), por 317 votos a favor, 162 contra e uma abstenção, manter a doação de empresas a partidos, último item que faltava ser discutido na votação da proposta de emenda à Constituição da reforma política. A PEC agora segue para o Senado, onde precisa passar por votação em dois turnos antes de ser promulgada.
Entre outros pontos a proposta prevê o fim da reeleição para presidente da República, governador e prefeito, e urna eletrônica com emissão de “recibo” de voto. O texto principal da reforma política aprovado em dois turnos antes do recesso parlamentar de julho, mas os parlamentares ainda precisavam analisar destaques, entre os quais o de autoria do PT que visava vetar o financiamento de pessoas jurídicas.
Pelo texto, fica permitida a doação de pessoas físicas tanto a candidatos quanto a partidos. Já empresas só poderão doar às legendas. Pela regra atual, não há restrições para doações de empresas. O PT pretendia acabar com o financiamento empresarial. No dia 4 de julho, quando as votações foram retomadas após o recesso, os deputados analisaram outro ponto que havia ficado pendente da reforma votada no primeiro semestre e mantiveram no texto a redução de 21 para 18 anos da idade mínima exigida para se candidatar a deputado federal.
Itens aprovados
No total, a Câmara aprovou 11 modificações à legislação atual, mas duas foram posteriormente derrubadas pelo plenário:
– fidelidade partidária;
– prazo para desfiliação do partido sem perda de mandato;
– novas regras para projeto de iniciativa popular;
– possibilidade de policiais e bombeiros voltarem à ativa após mandato;
– emissão de recibo em papel nas urnas;
– fim da reeleição;
– mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos (derrubado na votação de destaques)
– redução da idade mínima para candidatos a senador, deputado e governador;
– restrições de acesso de pequenos partidos ao fundo partidário;
– alteração na data da posse de presidente e governador (derrubado na votação de destaques)
– permissão de doações de empresas a partidos.
