O corregedor-geral de Justiça, desembargador Lafayette Carneiro Vieira Júnior, reuniu-se na manhã desta quinta-feira (11) com aproximadamente 60 juízes da capital e do interior, orientando-os para os novos procedimentos na tramitação de inquéritos policiais no 1º grau de jurisdição. As orientações constam no Provimento 330/2018-CGJ, publicado no Diário da Justiça Eletrônico do último dia 18 de setembro.
A reunião teve como público-alvo juízes que atuam no segmento criminal na Comarca de Manaus e em Comarcas do interior e foi realizada no auditório des. Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro, em prédio anexo à sede do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), no bairro Aleixo, zona Centro-Sul de Manaus.
Pelo Provimento 330/2018-CGJ, os juízes passam a intervir em inquéritos apenas em situações especiais com a Corregedoria indicando que inquérito policial passe a ser desenvolvido diretamente entre Polícia judiciária e Ministério Público, confirmando as respectivas atribuições de cada um, sem que haja necessidade da interferência do magistrado na comunicação, apenas em casos de medida cautelar constritiva e reserva de jurisdição.
Antes do Provimento os inquéritos policiais vinham sendo encaminhados primeiro ao Poder Judiciário e, em seguida, ao Ministério Público e era necessário o consentimento do magistrado para continuidade das diligências.
“Com o apoio dos juízes auxiliares da CGJ, fornecemos as devidas instruções aos magistrados acerca desta Portaria que deve dar agilidade ao trâmite de processos na esfera criminal. Estas instruções, assim como a interação da CGJ com os juízes – especialmente com aqueles que foram nomeados recentemente – é necessário para aprimorarmos nossa atividade jurisdicional”, apontou o corregedor-geral de Justiça, desembargador Lafayette Carneiro Vieira Júnior.
